Democracia E Transparência Política

DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA POLÍTICA

A atual necessidade de uma “reforma política” tem mostrado o quão afastadas estão as dinâmicas partidárias do “ideal democrático”. Distanciados de suas bases eleitorais, e financiados por empresas e lobbistas, cooptados por financistas em negociatas, os partidos políticos têm perdido a legitimidade popular.

Alguns partidos mudam seus programas partidários segundo interesses monetários e estratégicos; ouros mudam de nome e sigla e continuam na mesma maré de corrupção. Partido político virou sinônimo de “caixa dois”, negociações escusas e licitações suspeitas. O poder partidário ganhou em obscuridade o que perdeu em interesse popular.

Não abordarei aqui os diferentes sistemas político-eleitorais. O parlamentarismo britânico ou o presidencialismo ‘indireto’ norte-americano. Ou o vôo distrital francês e alemão. São aspectos estrangeiros, culturas outras. Todos mostram deficiências e lá os ideólogos sabem disso. Ficarei em terras nacionais. O problema de meio milênio chamado Brasil.

Há toda uma necessária “reforma política” engavetada (e ou em infindo ‘lenga-lenga’) nas comissões do Congresso Nacional. Em 2007 – devido aos escândalos, que desta vez atingiram o próprio líder do Sendo! – nada se votou de importante nessas matérias. Do que se trata?

As prioridades incluem uma revisão do “voto obrigatório”, uma vez que a ambigüidade “direito e dever” não tem movido o cidadão à uma reflexão política, sendo levado às urnas por obrigação; o fim das Medidas Provisórias (MPs), que mostram um excesso do Poder Executivo, ao ‘legislar’ paralelo ao Parlamento; a necessidade de voto fechado em listas partidárias; o financiamento público das campanhas eleitorais, a fim de evitar a ação dos financistas, que tornam os partidos ‘reféns’ do poder econômico; a importância da “fidelidade partidária”, para evitar os ‘entra-e-sai’, os ‘troca-troca’ que fragilizado os partidos quando das decisões em votações polêmicas, ou quando é época de eleição e os candidatos mudam de partido atentos às pesquisas de opinião, uma vez que se mostram pouco compromissados com o programa partidário.

Também entre as prioridades a revisão da “reeleição”. Vergonhosa desde o início, a “reeleição” (votada em 1998, a ‘toque de caixa’ e propinas, como todos sabem) poderá ser anulada com o “projeto de Emenda Constitucional” que acaba com o processo de reeleição. (Caso contrário, alguns até ousariam propor um terceiro mandato para o Sr. Lula! Qualquer semelhança com Hugo Chávez é mera coincidência?)

São assim prioridades que não podem mais ser ocultadas da “opinião popular” – como muitos políticos têm feito, interessados em continuar o “jogo” – enquanto alguns acusam a “idealista” Constituição de 1988 – imensa e complicada, como todos sabem – de ser mais “ideológica” que realista, de prometer o que não é possível cumprir. (Certo que a atual Constituição é “coisa pra inglês ver”, mas o que não a invalida – somente mostra que o povo brasileiro não merece AINDA a Constituição que lhe deram!)



A submissão do Legislativo ao Executivo, como podemos ver nos níveis federal, estadual e municipal, mostra o quanto à divisão de poderes (idealizada por Montesquieu, famoso pensador francês) se encontra fragilizada. Se o Congresso Nacional recebe pressões por parte da Presidência, ou as Assembléias recebem ‘intervenções’ dos Governadores, ou as Câmaras Municipais recebem até ameaças dos Prefeitos, que desrespeitam a “vontade popular” (muito limitada) corporificada nos representantes mais próximos, os Vereadores.

No modelo da chamada “teoria democrática radical”, com a figura de Thomas Jefferson como precursor, o representante popular se expressa em nome da base eleitoral que o elegeu, não em nome próprio. Contudo nas democracias liberais o poder arbitrário do Parlamentar é muito grande, sendo que muitas vezes toma decisões sem mesmo sondar a vontade de seus eleitores. Não são assim os eleitores que se expressam, mas a vontade do partido e/ou do Representante, que se apropriam do poder democrático para interesses próprios, geralmente para lucros obscuros e enriquecimento ilícito.

O voto como forma de legitimação (“um homem, um voto”) tem deixado a desejar quando a legitimação democrática é rompida, por intervenção do sistema econômico – o sistema de lobby, por exemplo – por indicação de cargos de confiança. Problema este na própria estrutura dos Poderes. Pensemos: os funcionários públicos (segundo e terceiros escalões, p.ex.) e os juízes não deveriam ser leitos? Uma vez que são indicados, o poder popular não tem participação nas decisões.

Como assim? O povo elege os representantes do Legislativo e do Executivo, os “graúdos” (vereadores, deputados, prefeitos, presidente, etc), mas não tem controle sobre quem será indicado pelos “graúdos”. Uma vez que indicam quem querem para os segundo e terceiro escalões e outros cargos de confiança (com casos explícitos de personalismo, troca de favores e nepotismo (emprego de familiares)) o que rompe a legitimidade dos cargos eleitos democraticamente. Com estas indicações, o poder escapa das mãos do povo, visto o povo ser afastado das decisões. (Plebiscito para escolha dos Secretários? Dos Ministros? Pensemos bem.)

E os juízes? Quem controla os juízes? O Poder Judiciário é um tanto mais fechado que os demais. Em hierarquias até o Supremo Tribunal Federal, com autarquias (Eleitoral, do Trabalho, Criminal, etc) o Judiciário é o menos “transparente” aos olhares do povo. Uma solução seria o voto popular para os cargos majoritários? Os desembargadores e juízes do Supremo serem escolhidos por voto? Mais algo em que se pensar.

A modernização dos tramites democráticos é essencial, uma vez que a Democracia deve ser sempre inovada, não podendo ficar como um regime ‘engessado’, como muitos outros que caíram pelo próprio peso e obsolescência arrogante.


Jan/fev/08


Por Leonardo de Magalhaens